Associação dos Funcionários da FAPES
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Atualização sobre a Negociação Coletiva

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A respeito da contraproposta enviada pela FAPES, faz-se necessário realizar os seguintes esclarecimentos no que diz respeito aos principais pontos:

REAJUSTE SALARIAL PELO INPC

A proposta da FAPES é de apenas repor a inflação pelo INPC acumulado de 01/09/2016 à 31/08/2017, que totaliza 1,73%. Esse índice também é oferecido sobre as gratificações de função, o que contraria o Plano de Cargos e Salários, uma vez que ele estabelece que as comissões de funções são equiparadas às funções do Plano Uniforme de Cargos e Salários – PUCS do Sistema BNDES. Portanto, reajustar as comissões utilizando índices inferiores ao utilizado no Sistema BNDES é retirar direitos dos empregados.

Nessa proposta a FAPES ignora também o fato de que em 01/09/2016 o reajuste salarial negociado pelos Sistema BNDES, consequentemente aplicado aos empregados da Fundação, ter sido de 8% sobre os salários de agosto de 2016, com a garantia de que em 01/09/2017 seria aplicado INPC + 1% sobre os salários de agosto de 2017, ou seja, 2,75%.

A Diretoria da FAPES defende que devemos nos distanciar das práticas de reajustes e benefícios do Sistema BNDES, ignorando a história da Fundação ao longo dos anos, para olharmos as conquistas da categoria. Nesse sentido, vejamos o gráfico abaixo:

GraficoHistoricoIndices

Como podemos verificar, o índice acumulado entre 01/09/1995 e 31/08/2017, utilizado para reajustar o salário dos empregados da FAPES, é inferior aos índices acumulados comparados, inclusive IPCA e INPC que são utilizados pela categoria como forma de definir o reajuste salarial dos empregados. 

MANUTEÇÃO DOS AUXÍLIOS REFEIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCACIONAL E VALE-TRANSPORTE

Além do fato da FAPES negar a reposição da inflação nesses benefícios, propõe ainda o não pagamento do auxílio cesta alimentação para os empregados em gozo de auxílio-doença acidentário ou previdenciário, contrariando o direito adquirido pelos empregados, desde a criação do referido benefício, de recebê-lo por até 180 dias em caso de afastamentos dessa natureza.

Como a FAPES pode dizer então que com sua proposta está garantindo a manutenção dos benefícios? 

RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMO

Ocorrendo o reajuste de 2,75% não há que se falar em recálculo do saldo devedor. Entretanto, como a FAPES sinaliza o seu desejo de aplicar apenas a reposição de 1,73%, devemos considerar a leitura dos regulamentos de empréstimos (PLUS, MAXI, LAR e LAR+) que estabelecem que o reajuste do saldo devedor de empréstimo deverá ser atualizado, na data-base do reajuste salarial dos Sistema BNDES, utilizando-se o mesmo índice reajuste salarial, exclusivamente sobre os reajustes e aumentos concedidos em caráter coletivo aos participantes ativos da Fundação. Ou seja, se o reajuste dos empregados do Sistema BNDES não foi aplicado coletivamente para todos os participantes ativos do Plano Básico de Benefícios, como poderia a FAPES atualizar o saldo devedor dos empréstimos de seus participantes? Certamente isso é passível de questionamentos.

BANCO DE HORAS

A política de pagamento de horas extras é previsão legal da CLT e jamais a FAPES poderia contrariar este instrumento, salvo que mais benéfico aos empregados. Portanto, o pagamento do saldo de banco de horas não é favor da FAPES, é uma obrigação. Não fazê-lo é aumentar seu passivo trabalhista. O que nos leva ainda a seguinte questão: Por que essa prática de pagar o saldo do banco de horas no fim do exercício ocorrerá apenas a partir de 01/09/2018? Não houve explicação sobre isso!

PAGAMENTO 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO

O pagamento da 13ª cesta alimentação é um direito dos empregados desde a criação do benefício e, por isso, está incorporado ao contrato de trabalho dos empregados.

LICENÇA MATERNIDADE 

A FAPES já concede 6 meses de licença maternidade. Esses 2 meses a mais, beneficia, além das empregadas, a própria FAPES, pois dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarreia. Ou seja, com essa prática a FAPES reduz o risco de aumento do custo com o Plano de Assistência e Saúde – PAS, bem como fornece qualidade de vida para suas empregadas e seus filhos.

PPR

A proposta da FAPES em apresentar ao Conselho Deliberativo da FAPES um Programa de Participação nos Resultados até o dia 31/07/2018 em nada garante o seu pagamento, visto que, a exemplo do ano de 2017, o mesmo Conselho Deliberativo negou a proposta enviada pela Diretoria Executiva da FAPES para PPR daquele ano. O que garante que o mesmo não ocorrerá agora? 

Nesta negociação coletiva, a Comissão de Empregados e o SINDEPPERJ têm como premissa a manutenção dos direitos adquiridos por força da CLT e do Plano de Cargos e Salários. Por isso, nos cabe sempre alertar os empregados sobre os pontos divergentes dessa premissa.

Por fim, informamos que, em breve, o SINDEPPERJ realizará a convocação para assembleia de forma que possamos deliberar sobre contraproposta enviada pela FAPES em 26/06/2018.


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